Termos e condições de venda

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

A Okada Comércio de Armarinhos, detentora damarca Tapy, é uma empresa legalmente estabelecida na Cidade de São paulo, com CNPJ 35.045.428/0001-00, que tem como um de seus objetivos oferecer aos clientes a facilidade de comprar bens e produtos por meio de sua lojas online, na internet, a saber a lojatapy.com.br e/ou loja.tapy.com.br, doravante demonimada apenas Tapy.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.lojatapy.com.br e https://loja.tapy.com.br

1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste documento é apresentar para os clientes da Tapy, as condições de que trata esse documento, relativas a produtos nos sites mencionados no preâmbulo deste termo

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados a venda nos “sites” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los e ou comprá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado em efetuar a compra que PREENCHER CORRETAMENTE todos os campos obrigatórios e complementares. O interessado em efetuar a compra, deverá completar seu cadastramento com as INFORMAÇÕES EXATAS, PRECISAS E VERDADEIRAS.
3.2 Caso haja algum preenchimento de dado incorreto, que impeça a emissão da Nota Fiscal, entrega e/ou o envio da mercadoria, o comprador será notificado por e-mail, no endereço de e-mail informado no ato de seu cadastramento para compra em nosso site.
Se o endereço de e-mail do comprador não estiver corretamente preenchido, não haverá como notificá-lo, o que isenta a Tapy de qualquer responsabilidade sobre notificações e informações ao cliente, acerca de discrepâncias nos dados informados em sua compra.
3.3 Não nos responsabilizamos por demoras em respostas para correção de dados.
3.4 Transcorridos três dias úteis SEM RESPOSTA DE CORREÇÃO DE DADOS AO NOSSO E-MAIL, reservamo-nos no direito de cancelar a venda. Compras canceladas por nós, retornam o dinheiro IMEDIATAMENTE para o meio de pagamento escolhido pelo cliente, no ato da compra. Portanto, o comprador deverá prover ao meio de pagamento um número de conta corrente ou cartão de crédito, para restituição do valor pago.
3.5 NÃO ENVIAREMOS e NÃO ENTREGAREMOS o(s) produto(s) caso os DADOS PESSOAIS OU DE ENDEREÇO estejam PREENCHIDOS INCORRETAMENTE e impeçam e emissão da Nota Fiscal e/ou as etiquetas para envio.
3.6 É RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR, PREENCHER CORRETAMENTE OS CAMPOS REFERENTES A SEUS DADOS PESSOAIS E SEU ENDEREÇO

4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento sempre ocorrerá por um de nossos parceiros para gestão de pagamentos seguros, a saber: “Pag Seguro”, “Mercado Pago”, "Wirecard" e “PayPal”. Sendo de livre escolha do interessado, ao efetuar a compra, o meio de pagamento que lhe for mais conveniente.
4.2 O valor a ser pago, será recebido em ambiente seguro do meio de pagamento escolhido pelo comprador. Nossa empresa não é responsável pela salvaguarda dos dados, uma vez que os ambientes de pagamentos são hospedados em plataformas dos próprios meios de pagamento, às quais temos acesso restrito como vendedores.

4.3 O pagamento será consderado "efetivado" quando recebermos, da operadora de meio de pagamento, a confirmação oficial de crédito.
Assim sendo, o envio de comprovantes de pagamento, por parte do cliente, não tem qualquer efeito para fins de liberação de compra.

5. DAS ENTREGAS ESPECIAIS
5.1 As modalidades de Entrega Expressa, são determinadas e definidas por faixas de CEP, para os quais podemos enviar os produtos dentro do prazo estabelecido, sendo assim especificadas:
Mesmo Dia - Para compras realizadas até as 12:00, de segunda a sexta-feiras e cujo pagamento seja efetuado com cartão com aprovação na primeira tentativa.
Recebe amanhã ou dia seguinte - Para compras realizadas até as 12:00, de segunda a sexta-feiras e cujo pagamento seja efetuado com cartão com aprovação na primeira tentativa.
O cliente interessado poderá verificar se o seu CEP está coberto por uma das modalidades de entrega antes de fechar a compra ou formalizar qualquer pagamento.
Caso o comprador solicite entrega especial e pague com boleto mancário, a data de despacho passa a contar do momento da confirmação de pagmento recebido em nosso sistema

5.2 As entregas especiais serão realizadas com veículos próprios ou por meio de veículos especificamente contratados para entregar os produtos adquiridos. Não estando, portanto, sujeitas às regras a seguir, que regem o sistema de entrega por meio de Correios e empresas transportadoras, para localidades não atendidas pelo nosso sistema de entrega especial.

6. DAS ENTREGAS CONVENCIONAIS
6.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 2º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.
6.2 As entregas são realizadas pelos Correios (www.correios.com.br), ou por transportadora a nosso serviço, conforme disponibilizado e escrolhido pelo cliente, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h. É fundamental que tenha alguém no endereço indicado, que esteja habilitado a receber os produtos.
6.3 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e, eventualmente, apresentação de documento. 
6.4 Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
6.5 No caso dos Correios, caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
6.6 No caso de transprotadora a nosso serviço, não haverá segunda tentativa de entrega.
6.7 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso centro de distribuição.
6.8 É responsabilidade do comprador preencher corretamente o endereço, para que o produto seja entregue. É também responsabilidade do comprador, assegurar-se de que estará no endereço indicado ou que haverá alguém apto a receber a entrega, no endereço indicado. Nós não nos responsabilizamos por erros de preenchimento de endereços, nomes e/ou dados pessoais, que inviabilizem a entrega.
6.9 Em caso de preenchimento incorreto de dados e retorno da mercadoria a nosso centro de distribuição, o comprador é responsável pelo pagamento do novo frete a ser contratado para que receba sua mercadoria.

7. CANCELAMENTO DE COMPRA POR FALTA DE RECEITA MÉDICA
Caso o comprador, não disponha da receita original, devidamente assinada e carimbada por Médico Veterinário, com data válida, no ato da entrega do produto, reservamo-nos o direito de fazer cumprir a Lei Federal6492/06, bem como a portaria 344/98 do Conselho Federal de Farmácia, que preconiza a retenção de receitas de medicamentos controlados.
O aviso sobre a necessidade de receita, está explicitado em cada um dos produtos sobre os quais essas legislações são aplicáveis, de forma que o comprador possa ler e compreender a necessidade de entregar o orignal da receita ao transportador.
Não obstante, para fins de aprovação de venda e transporte, é requerido ao comprador antes da conclusão da compra, que envie para nosso e-mail uma cópia da referida receita.  
7.1 Caso o comprador não disponha da receita original a ser entregue ao transportador, para recebimento dos medicamentos adquiridos, tais medicamentos não serão entregues e a compra será cancelada nos seguintes termos:
7.1.1 O valor referente ao frete/transporte será retido por nossa empresa, assim como 30% do valor dos medicamentos adquiridos, para fins de custeio das operações de separação, preparação e embalagem de tais ítens. 
7.1.2 A regra de retenção dos valores compensatórios de frete, separação, preparação e embalagem, somente será aplicada para os produtos sujeitos a retenção de receita. Outros produtos adquiridos na mesma compra poderão ser entregues normalmente.
7.1.3 Caso a retirada do medicamento controlado, impacte em cobrança de frete, por perda do beneficio concedido ao cliente, por volume compra, tal valor, referente ao frete será incluso no valor de custeio das operações de separação, preparação e embalagem.
7.1.4 O valor remanescente do pagamento efetuado, descontados os custos referentes à negligência do comprador em efetuar uma compra mesmo sabendo que não dispunha da documentação (receita de Médico Veterinário, devidamente assinada, carimbada e com data válida) explícitamente requerida, será reembolsado pelo mesmo meio de pagamento de escolha do cliente/comprador, no ato de sua compra.

8. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
8.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49.
A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
8.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago obedecerá os critérios de devolução estabelecidos pelo meio de pagamento escolhido pelo comprador.
Para ter certeza de que conhece os termos de restituição, visite os sites dos meios de pagamentos que utilizamos:
Pag Seguro: www.pagseguro.com.br
Mercadopago: www.mercadopago.com.br
Pay Pal: www.paypal.com.br
Wirecard: www.wirecard.com.br

9. PRODUTO COM DEFEITO
9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento pelo e-mail: contato@tapy.com.br em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto.
Dentro desse prazo, o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso e acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, no endereço de e-mail cadastrado pelo comprador, no ato do preenchimento de seu cadastro de compra.
Os produtos serão analisados, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado.
9.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa e entrar em contato imediatamente conosco. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail.
Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de São Paulo.

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